sábado, 9 de junho de 2018

Cearense entra com ação para obrigar Governo Federal a corrigir tabela do Imposto de Renda

Foto Juio Caesar

O professor universitário cearense Antonio Carlos Fernandes impetrou com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para obrigar o Governo Federal a corrigir, anualmente, a tabela do Imposto de Renda (IR) com base no índice oficial da inflação. O Mandado de Injunção 6934 já foi distribuído para o ministro Alexandre de Moraes, que será o relator. 
Não é a primeira vez que o professor de direito age para interferir nas decisões presidenciais. Em 2017, ele conseguiu derrubar o decreto do presidente Michel Temer (MDB) que extinguia a Reserva Nacional de Cobre e Associados (Renca) da Amazônia, através de uma ação popular. 

O êxito dessa atitude deu a ele motivação para continuar seu trabalho como "cidadão". "É a minha cidadania que me move para fazer isso. Sou um cidadão, eu acho que quando é preciso fazer uma coisa dessas, nós temos que fazer", afirma. 

O Mandado de Injunção de autoria de Antonio Carlos não é a única ação que tramita no STF com esse objeto. Em 2014, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) reivindicando a correção do IR. O professor, no entanto, acredita que o Mandado "tem um efeito mais forte".  

"Funciona assim: não há, hoje, uma lei que obrigue a correção anual. O Mandado de Injunção serve para suprir essa norma. O impetrado é o presidente da Câmara dos Deputados Rodrigo Maia (DEM-RJ), para que ele coloque essa lei em votação e depois ela siga para aprovação no Senado e para sanção do presidente", explica o professor. Há, na Câmara dos Deputados, mais de um projeto sobre a correção do Imposto de Renda. 

A ADI da OAB está parada no STF, sem previsão de análise. Antonio Carlos, porém, tem esperança de vitória. "Eu não derrubei o decreto do Temer sobre a reserva com uma ação popular? Eu acredito plenamente que também terei êxito nesse mandado de injunção, porque quando eu faço um negócio desses eu analiso o direito. Se o direito é bom, plausível, razoável, eu entro; se eu notar que é uma aventura, eu não entro", conta. 

A correção do Imposto de Renda 

A correção do IR com base na inflação evita distorções na cobrança de impostos pelo Governo Federal. A tabela foi corrida pela última vez em 2015. O orçamento de 2018, pelo terceiro ano seguido, não prevê a correção. De acordo com dados do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco Nacional), quatro governos diferentes nos últimos 20 anos já deixaram de fazer a correção, gerando uma defasagem de 88,4%. 

Se a defasagem for corrigida, isso significa que a isenção de pagamento do IR, que hoje é para quem recebe até R$ 1.903,98, subiria para os que ganham até R$ 3.556,56. Na prática, isso significa que o governo arrecadaria menos, e por isso a correção não é prioridade. 

Via O POVO online

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